Se você decidiu empreender no Brasil, provavelmente já se deparou com a famosa “sopa de letrinhas” tributária: IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ICMS… A lista parece não ter fim, e o medo de errar e cair na malha fina é real.
É aqui que entra o Simples Nacional. Como o nome do nosso blog sugere, a missão hoje é domar esse conceito e te explicar, sem “contadorês”, como ele funciona no dia a dia da sua empresa.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado criado em 2006. Pense nele como um “pacote único” feito sob medida para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
O grande objetivo dele é facilitar a vida de quem fatura menos, unificando a arrecadação de impostos e reduzindo a carga tributária em muitos casos.
Como funciona na prática? (O famoso DAS)
Aqui está a mágica do sistema. Em outros regimes (como o Lucro Presumido ou Lucro Real), você precisa emitir várias guias de pagamento diferentes, em datas diferentes, para entes diferentes (União, Estado e Município).
No Simples Nacional, você paga tudo em uma única guia mensal: o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Ao pagar o DAS, você está quitando simultaneamente até 8 tributos:
- IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
- PIS/Pasep
- Cofins
- IPI (Para indústrias)
- ICMS (Para comércio e circulação de mercadorias)
- ISS (Para prestadores de serviços)
- CPP (Contribuição Patronal Previdenciária)
Na prática: Todo dia 20, você paga um único boleto e fica em dia com a Receita Federal, o Estado e a Prefeitura.
Quem pode entrar no Simples?
Para fazer parte desse clube, sua empresa precisa cumprir alguns requisitos básicos:
- Limite de Faturamento: Faturar até R$ 4,8 milhões por ano.
- Tipo de Empresa: Ser uma ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte).
- Atividade Permitida: A maioria das atividades comerciais e de serviços é permitida, mas algumas (como serviços financeiros ou consultorias muito específicas) podem ter restrições.
- Sem Dívidas: Não possuir débitos em aberto com a União ou com o INSS.
Quanto vou pagar de imposto?
Essa é a pergunta de um milhão de reais. No Simples Nacional, a alíquota (porcentagem do imposto) não é fixa. Ela varia de acordo com dois fatores:
- O seu Ramo (Anexos): O governo divide as empresas em 5 tabelas chamadas “Anexos”. O comércio está em um anexo, a indústria em outro e os serviços em outros três.
- O seu Faturamento: Quanto mais você fatura, maior a alíquota. É um sistema progressivo.
Por exemplo, um comércio (Anexo I) começa pagando 4% sobre o faturamento. Já uma empresa de serviços (geralmente Anexo III) começa pagando 6%. Conforme a empresa cresce, essa porcentagem sobe gradativamente.
Vantagens e Cuidados
O Lado Bom
- Burocracia Reduzida: Menos declarações acessórias para entregar.
- Custo Previdenciário Menor: A parte do INSS que a empresa paga sobre a folha de pagamento costuma ser mais barata (já inclusa no DAS para a maioria dos anexos).
- Facilidade: Uma guia, um pagamento.
O Ponto de Atenção
Nem sempre o Simples é a opção mais barata! Para empresas com margens de lucro muito baixas ou que vendem muito para outras empresas (B2B), regimes como o Lucro Real ou Presumido podem ser mais vantajosos por conta de créditos tributários.
Conclusão: Domando o Leão
O Simples Nacional é uma ferramenta poderosa para quem está começando ou consolidando seu negócio. Ele tira o peso da burocracia das suas costas para que você possa focar no que importa: vender e crescer.
Mas lembre-se: “Simples” não significa “sem obrigações”. Ter um contador parceiro para monitorar se você está no Anexo correto e se o faturamento não ultrapassou o limite é essencial para manter o tributo domado.